Com a chegada das Eleições 2022 é importante saber o que pode ou não ser utilizado em propagandas eleitorais e para te auxiliar neste momento, trouxemos informações referentes a propaganda eleitoral IMPRESSA.
É obrigatório!
É obrigatório informar o CNPJ ou CPF do contratante, seja ele o candidato, o partido, a coligação ou, se for o caso, da pessoa (pedidos independentes), o CNPJ do responsável pela produção e a tiragem do material.
O nome do candidato deverá estar visível, legível e claro, bem como de seus vices (sendo estes não menores que 30% do titular).
É obrigatório informar a legenda partidária do candidato.
Toda propaganda deverá ser feita em língua nacional (português).
O que pode
É permitido o uso de impressos variados, desde que sigam as indicações citadas acima.
O uso de adesivos é permitido, desde que não ultrapassem meio metro quadrado de tamanho total.
É permitido adesivar o para-brisas traseiro de carros de forma completa, desde que o adesivo seja perfurado e siga as indicações já citadas.
É permitido adesivar bens particulares, bem como carros, motocicletas e portões, desde que o adesivo não ultrapasse meio metro quadrado e a propaganda seja espontânea e gratuita.
É permitida a distribuição de materiais gráficos (que sigam o padrão já citado) em vias públicas com o auxílio de bandeiras, desde que estas não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos.
O que não pode
É proibido o uso de adesivos que ultrapassem meio metro quadrado, independentemente do local.
O uso de outdoors para veiculação de propaganda eleitoral é estritamente proibido.
O uso de peças publicitárias combinadas, de modo que criem efeito visual que se assemelhe aos outdoors é estritamente proibido.
É proibida a distribuição de materiais impressos sem identificação do CPF ou CNPJ do contratante e contratado, bem como da tiragem.
*Todas as informações foram retiradas do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral e da Resolução N° 23.610, de 18 de dezembro de 2019.
Caso você tenha dúvidas quanto ao que é ou não permitido, consulte o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lá você encontrará informações sobre todo tipo de propaganda eleitoral.